Legislação

Leis

Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005
(Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS.)

Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS): https://www.gov.br/mec/pt-br/residenciamultiprofissional

Portarias

Portaria Interministerial nº 45, de 12 janeiro de 2007 .
(Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, elencando seus principais atribuições.)

Portaria Interministerial nº 7, de 16 setembro de 2021

Resoluções

Resolução CNRMS Nº 5, de 7 de novembro de 2014
Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.

Recomendações quanto ao desenvolvimento das atividades dos Programas de Residência Multiprofissional e Em Área Profissional da Saúde durante enfrentamento à pandemia por COVID-19

Despachos Orientadores

Despacho Orientador sobre Integralização da Carga Horária Semanal

Despacho Orientador sobre Cumprimento da Carga Horária

Despacho Orientador sobre cursar a Residência em concomitância com outras atividades

Despacho Orientador sobre Estágios Eletivos/Opcionais

Despacho Orientador sobre Expedição de Certificados

Despacho Orientador sobre Processos Seletivos

Despacho Orientador sobre Trancamentos e Desligamentos

Página de Dúvidas e informações do Portal Oficial do MEC de Residência Multiprofissional